O fato sobre Fernanda Tórtima Que ninguém está sugerindo



Sob o título "Jurisprudência do mensalão deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou o Valor Econômico matéria a teor da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalãeste, vai estar muito Muito mais preocupado em assinar qualquer liberação por recursos para evitar este de que aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural", afirma este gerente regional de compliance e segurança corporativa de uma multinacional presente em mais por 70 países, inclusive pelo País do futebol. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto do posições Destes ministros do Supremo, uma das Muito mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Posta em uzo pela primeira vez através Corte para basear uma condenaçãeste criminal, ela permite que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a 1 grupo criminoso, contudo não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica de comando.

"Este resultado, de de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a proceder ou omissãeste sem a qual o resultado não teria ocorrido."

Este ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da AP 470 ares de novidade. A adoção do teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações de orientação de entendimento jurídico. A culpa passa a ser da "nova" teoria, tais como se ela não existisse antes, e tais como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.

Nada menos verdadeiro. Pensar de que Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos em o citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente que, apesar por nos ter brindado com uma breve visita ao RJ, para evento acadêmico, pelo final do mês de outubro, nãeste teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, mais do de que algumas explicações superficiais.

Em sua fala, Gilmar Mendes também igualmente similarmente identicamente conjuntamente disse qual este procurador da República Diogo Castor de Mattos, de que integra a força-tarefa da Lava Jato, tem 1 irmão qual advoga para investigados da operação e comete ilegalidades.

Por fato e saiba como anotei em breve ensaio Derivado do "o farto e variado mosaico por posturas e intelecções jurídicas, novas ou remodeladas, quando nãeste igualmente – pelo menos algumas – antinômicas entre si", produzido pelo supracitado julgamento, proclamou-se "responsabilidade penal por autoria intelectual à base da elastecida concepçãeste de que a teoria do domínio do fato – germinada por Welzel em 1939 e aperfeiçoada por Roxin em 1963 – dispensaria conduta privada concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, contentando-se utilizando a simples proeminência funcional ou ascendência hierárquica sobre ESTES respectivos autores materiais."

2. Em sendo fundamento para a determinaçãeste ou a Sentido Destes destinatários da acusaçãeste, nãeste recurso a prova da prática ou da participaçãeste da ou na proceder criminosa, mas apenas a posição Destes pacientes na pessoa jurídica, faz-se definitiva a ofensa ao estatuto da validade da denúncia (CPP, art.

E a perícia já está se encerrando”, afirmou. A chefe do MPF disse ainda qual há investigaçãeste disciplinar, criminal e proceder de improbidade administrativa ajuizada a partir de meados do 2017.

A valer e tais como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões Derivado do a matfoiria ("Poder verifique minha fonte mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinçãeste entre autor e partícipe do 1 crime, não de modo a se comprovar a participação por um acusado"15):

Tal utilização da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Não se pode, de maneira alguma, mesclar AS SUAS premissas utilizando a análise da prova do que algué especialmentem possua concorrido para a realizaçãeste por um crime. A teoria do domínio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partícipes do um crime, após deter sido devidamente demonstrado terem ESTES acusados concorrido para tua realização.

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, como fonte de doutrina, fazem olhar que a teoria do domínio do fato parece deter sido utilizada equivocadamente em este julgamento da AP 470.

Deveras, à medida de que a denúncia não atribui ao ora paciente contribuição privada de modo mais dicas aqui a a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se pode concluir de que a atribuiçãeste, ou mesmo que, este enlace entre o fato e este agente, é de natureza objetiva e, como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas no art.

"Clássico do corrupção, isso possui que ser investigado e possui qual ser dito, é óbvio que um abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.

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